As metas fiscais do Governo do Amazonas foram todas cumpridas no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) do Governo Federal no ano de 2020. Os resultados estão dando fôlego neste ano de forte crise provocada pela pandemia da Covid-19. O cumprimento das metas do PAF é obrigatório para o Governo Federal liberar empréstimos que o Estado necessite fazer para futuros investimentos nos programas de governo.

 

As metas pactuadas entre Estados e União dizem respeito ao controle das contas públicas, monitorando o resultado primário entre receitas e despesas, arrecadação própria, despesa com pessoal, relatório de gestão pública de acesso público e caixa líquido.

 

Na meta 1 (Endividamento), o percentual de valor apurado foi de 47,98%, cumprindo a meta que era não ultrapassar 53,76%. A meta 2 se refere ao Resultado Primário, estabelecido em R$ 168 milhões, tendo sido superada, alcançando um valor bem superior: R$ 1,2 bilhão.

 

A meta 3 (Despesa com pessoal) também foi alcançada, ficando abaixo do pactuado em 57%, com 54,04%. A arrecadação própria ficou acima da meta estabelecida de R$ 12,9 bilhões, totalizando R$ 13,63 bilhões. A meta 5 é o relatório de Gestão Pública, detalhando e tornando públicos os dados do PAF. A última e 6ª meta (Caixa líquido) ficou com superávit, que foi de R$ 1,55 bilhões.

 

A nota técnica foi recentemente publicada pelo Tesouro Nacional por meio do endereço: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:14648

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